Direitos que o consumidor tem, mas não sabe!
1) Direito de desistir de compras realizadas à distância 2) Nome limpo até 05 dias após o pagamento da dívida 3) Ser cobrado por dívida...
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Aviso Prévio - Conceitos Encontrei no site BomPraCrédito - endereço: https://www.bompracredito.com.br/blog/aviso-previo, algumas...
TRF4 garante benefício para idosa com câncer no fígado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o...
Trabalho temporário tem nova regulamentação
Trabalho temporário tem nova regulamentação O Presidente da República, por meio do Decreto nº 10.060/2019, traz nova regulamentação à Lei...
Servidor público terá 30% do valor da aposentadoria penhorado para saldar dívidas trabalhistas
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Troca de mensagens por Whatsapp é reconhecida como prova de pagamento
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a troca de mensagens pelo aplicativo Whatsapp...