Revisão da Vida Toda
O STF, em 22/03/2024, julgou as ADIS 2110 e 2111 e definiu que a regra de transição, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados...
Bem adquirido durante união estável é dividido em partes iguais na separação.
Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual proporção, independentemente do...
Salário mínimo de 2024 deve ser reajustado para R$ 1412,00
De acordo com o novo cálculo da política de valorização permanente, o salário mínimo sai de R$ 1320,00 neste ano para R$ 1412,00 em 2024.
Pode a CLT ser compatível com o MEI?
Pode a CLT ser compatível com o MEI? A resposta afirmativa! Atualmente, não há nenhuma norma que vede o empregado com contrato de...
Juiz condena Unimed a fornecer tratamento com canabidiol a autista
Juiz de Direito João Walter Cotrim Machado, da 4ª vara Cível do TJ/SP decidiu a favor de um paciente menor de idade diagnosticado com...
Decisão de Juizado Especial que conflite com STF pode ser anulada
STF decidiu, na sessão desta quinta-feira, 9, que é possível anular decisão definitiva dos Juizados Especiais se ela tiver sido baseada...