25-Oct-2019

Trabalho temporário tem nova regulamentação

O Presidente da República, por meio do Decreto nº 10.060/2019, traz nova regulamentação à Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário, que é considerado aquele prestado por pessoa física contratada por uma empres...

6-Sep-2019

INSS: Saiba quem tem direito a solicitar aumento de 25% na aposentadoria

A Lei 8.213/91, que dispõe sobre os benefícios da Assistência Social, pode garantir um adicional de 25% para aposentados. O auxílio é válido para idosos que necessitam de ajuda para realizar  ativi...

6-Sep-2019

Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês

A primeira entrega refere-se a informações das operações realizadas no mês de agosto

A Receita Federal comunica a todos os interessados que a primeira entrega das informações c...

4-Sep-2019

Ascendentes são proibidos legalmente de adotar os descendentes

A 6ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento a recurso e manteve decisão que arquivou ação de adoção, proposta por uma avó em favor de seu neto, maior e portador de síndrome rara.

Segundo a Tu...

4-Sep-2019

Banco não é responsável por golpe em compra online paga via boleto Decisão é da 3ª turma do STJ.

TERÇA-FEIRA, 3/9/2019

A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que instituição financeira não pode ser responsabilizada por suposto golpe a consumidor que efetuou comp...

O Governo federal alterou a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), determinando que a conta vinculada do trabalhador no FGTS também poderá ser movimentada nas seguintes situações:

a) anualmente, no mês de aniversário do trabalhador, por meio da apli...

22-Jul-2019

A 3ª turma do TRT da 6ª região deu provimento a recurso de trabalhador para afastar condenação imposta em 1º grau ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do advogado da empresa. O colegiado considerou que a ação foi ajuizada antes da vigência da lei 13.467/1...

22-Jul-2019

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a hipossuficiência momentânea de espólio em ação de inventário, na qual os herdeiros tiveram indeferido o pedido de justiça gratuita. O colegiado verificou que não há liquidez no patrimônio deixado, determinando que o...

19-Jul-2019

Foram disciplinadas as normas sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2019.

A DITR deverá ser apresentada no período de 12.08 a 30.09.2019, por intermédio do programa ITR/2019, disponível no site da Secr...

17-Jul-2019

Em recente decisão, o TST, interpretando a reforma trabalhista (lei 13.467/17), assentou a constitucionalidade do dispositivo da CLT que prevê a condenação em honorários de sucumbência mesmo para beneficiários da justiça gratuita.

A decisão é da 3ª turma ao julgar recur...

Please reload

Posts Recentes
Please reload

Arquivo
Please reload

Procurar por tags