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Salário mínimo 2026 R$ 1.621,00 O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24 de dezembro, traz o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o reajuste do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor, que atualmente é de R$ 1.518, passará a R$ 1.621, fruto de um reajuste de 6,79%. O valor diário do mínimo corresponderá a R$ 54,04, e o valor horário, a R$ 7,37.

Golpe do falso advogado: OAB SP alerta para fraudes e reforça segurança jurídica Golpe do falso advogado: OAB SP alerta para fraudes e reforça segurança jurídica JORNAL DA RECORD/RECORDTV/SÃO PAULO Data Veiculação: 18/12/2025 às 19h55 Duração: 00:02:34 Sinopse: OAB X GOLPE X SEGURANÇA JURÍDICA Na RECORDTV/SÃO PAULO , no JORNAL DA RECORD , às 18h00, a apresentadora Mariana Godoy informou que criminosos estão fingindo ser advogados para pedir pagamentos a clientes, alegando v

Conselho Federal da OAB avança em tratativas com a Meta para combater o golpe do falso advogado https://www.oabsp.org.br/jornaldaadvocacia/25-02-18-1118-oab-sp-alerta-sobre-o-golpe-do-falso-advogado

⚠ ALERTA IMPORTANTE — FRAUDE ENVOLVENDO O USO DO NOME DO ADVOGADO REYNALDO VILELA DE MAGALHÃES ⚠ Informo a todos os clientes, ex-clientes e parceiros que golpistas estão utilizando indevidamente meu nome, meu número da OAB/SP (139105) e dados de processos falsos para aplicar estelionatos. Os criminosos entram em contato por WhatsApp ou telefone, enviam áudios falsos e afirmam que: “Existem valores disponíveis para recebimento referentes a ações patrocinadas pelo advogado.” Is

Idade e tempo de contribuição: a tabela do INSS A grande virada na concessão da pensão por morte vitalícia veio com a introdução de uma tabela progressiva, que vincula a duração do benefício à idade da beneficiária no momento do óbito do segurado e ao tempo de contribuição deste. Essa tabela, que sofreu ajustes ao longo do tempo, é um ponto crucial para a análise de cada caso. Para que a pensão seja vitalícia, a beneficiária deve ter uma idade mínima estabelecida pela legisla

A Resolução CNJ nº 569/2024, a partir de 16 de maio de 2025, os prazos processuais em todo o Poder Judiciário brasileiro passarão a ser...

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Ações Possessórias e Usucapião Transformar a dedicação em um espaço que se considera legítimo é um ato de conquista. No campo das Ações...

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