Devedor de pensão alimentícia deve ser preso em regime fechado, diz STJ
Salvo em excepcionalíssimas situações, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia deve ser cumprida em regime fechado. A decisão é...
STF homologa acordo dos planos econômicos
O STF homologou, nesta quinta-feira, 1º, acordo coletivo entre bancos e poupadores, firmado no âmbito da ADPF 165, para pagamento das...
Carros sem impostos: veja quem tem direito a descontos de até 30%
Publicado por Atualização Direito A venda de carro via modalidade PCD (Pessoa com Deficiência Física) triplicou nos últimos quatro anos,...
