STF decide que sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional

STF decide que sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional Decisão unânime tem repercussão geral e deverá ser seguida por juízes e tribunais de todo o país. Caso chegou ao Supremo após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Por Luiz Felipe Barbiéri e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28), por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos. O caso chegou ao Supremo em um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que autorizou a prática em relação a religiões de matriz africana, desde que sem excessos e crue

DCTF INATIVA

DCTF Inativa 2019 deve ser apresentada até dia 25 de março DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais de janeiro de 2019 deve ser apresentada até dia 25 de março, inclusive pelas empresas inativas. Obrigação não atinge o Simples Nacional DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais de janeiro de 2019 deve ser apresentada até dia 25 de março, inclusive pelas empresas inativas No próximo dia 25 de março vence o prazo para as empresas transmitir a DCTF referente janeiro de 2019. A DCTF deve ser apresentada pelas empresas inativas? Empresas inativas devem informar esta condição à Receita Federal com a entrega da DCTFreferente janeiro de cada ano-ca

AASP ingressa no STF contra decisão de Gilmar que suspendeu processos dos planos econômicos

Em novembro, ministro determinou suspensão nacional de ações envolvendo expurgos inflacionários do plano Collor II pelo período de 24 meses. Em novembro, Gilmar determinou a suspensão nacional de ações sobre cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários relacionados ao plano Collor II. A decisão impôs a suspensão pelo período de 24 meses que os poupadores têm para decidir se aderem a acordo coletivo, homologado em fevereiro de 2018 nos autos do RE 632.212. No MS coletivo, a AASP pondera que, durante os anos 90 e 2000, diversos Tribunais reconheceram o direito dos poupadores à reparação dos prejuízos sofridos nas cadernetas de p

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