ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior a 17%...
Danos Morais por Abandono Afetivo
Abandono afetivo é a ação ou omissão (dolosa ou culposa) dos pais que constitua ato ilícito e que atente contra os seus deveres de...
Portaria 1382/2021 e os efeitos das contribuições pagas em atraso nos benefícios do INSS
O site Previdenciarista fez a publicação abaixo a qual vamos transcrever. Caso queira acessar o texto original, utilize o seguinte link:...
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer
LEI Nº 14.238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA...
Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
LEI Nº 14.238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA...