Revisão da vida toda
Dia 24 de novembro de 2023, será retomado o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS contra decisão que julgou constitucional a revisão da vida toda.
A revisão da vida toda está relacionada a reavaliação ou recálculo de determinados benefícios pagos pelo INSS. Nesse sentido, tem o propósito de incluir contribuições anteriores a julho de 1994, no cálculo do salário de benefícios dos segurados.
Qual a decisão do STF sobre a revisão da vida toda do INSS? A maioria dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram a favor da revisão da vida toda do INSS, na decisão apresentada no dia 1.° de dezembro de 2022, mas o julgamento ainda não chegou ao fim.
Confira a seguir os segurados que possuem direito a revisão da vida toda do INSS:
Benefício concedido com base nas regras válidas entre 29/11/1999 e 12/11/2019; Segurados com contribuições anteriores a julho de 1994; Estar recebendo o benefício a menos de 10 anos do INSS.
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