Prorrogado o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho para o dia 14 de junho de 2020
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou no dia 22 de Maio de 2020, o Provimento nº 2560/20, que prorroga o prazo de...
Mais grupos poderão receber o auxílio-emergencial
Mais grupos poderão receber o auxílio-emergencial O texto aprovado inclui as seguintes categorias nos possíveis beneficiários do...
Resolução 318/20 - CNJ: Prazos processuais ficam suspensos nos Estados em lockdown
Caso autoridades estaduais imponham medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown), ficam automaticamente...
Portadores de doenças graves podem solicitar a isenção do Imposto de Renda 2020.
Até o dia 30 de junho, cerca de 32 milhões de contribuintes deverão acertar as contas com o Fisco. Contudo, a legislação prevê a isenção...
Conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
LEI Nº 13.994, DE 24 DE ABRIL DE 2020 Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a conciliação não presencial no...