Processo do FGTS 1999 será retomado no dia 08/11/2023
Processo de reajuste DO FGTS a partir de 1999 (Processo no STF: ADIn 5.090) que está em julgamento do STF será retomado no dia 08/11/2023
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, remarcou para o dia 8 de novembro o julgamento que trata da taxa de correção monetária do saldo do FGTS. A decisão aconteceu após uma reunião com o governo.
Quatro ministros de Estado - Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (AGU), Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) - e a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, além de outros técnicos das pastas, se reuniram com o presidente do STF na noite de ontem e apontaram preocupações de natureza fiscal e social a respeito do julgamento da ADIn 5.090, sobre a correção do FGTS.
O ministro reiterou sua posição de que considera os pontos importantes, mas que vê como injusto o financiamento habitacional ser feito por via da remuneração do FGTS do trabalhador abaixo dos índices da caderneta de poupança. As partes acordaram em ter mais uma rodada de conversas em busca de uma solução que compatibilize os interesses em jogo.
Diante disso, Barroso concordou em retirar o processo de pauta, remarcando o julgamento para 8 de novembro.
Até lá, o governo apresentará novos cálculos em busca de uma solução que será levada pelo presidente aos demais ministros do STF.
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram por derrubar a aplicação da TR, que seria inconstitucional. Para eles, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança. O julgamento será retomado com o voto de Nunes Marques.