27/04/2021 Qual é o prazo para pedir pensão pós morte
Vendo uma publicação no site abaixo, achei muito interessante a explicação sobre prazo para pedir pensão pós morte.
Resumindo o texto temos que:
1. Pensão por morte
É um benefício voltado para o dependente do segurado, e podem ser dependentes:
O cônjuge e o companheiro;
O filho não emancipado e menor de 21 anos ou o filho inválido ou com deficiência.
Os pais.
O irmão não emancipado e menor de 21 anos ou o filho inválido ou com deficiência.
2. Prazo para solicitar a pensão por morte
A lei de benefícios trata que a pensão por morte será devida ao dependente ou ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar das seguintes datas:
I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes;
II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;
III - da decisão judicial, no caso de morte presumida.
Portanto, existem quatro hipóteses de prazos para recebimento do benefício, desde o óbito ou não, e a depender da situação.