Previdência privada é seguro de vida e não integra acervo hereditário, diz TJ-SP
Previdência privada — como VGBL — assume feição de seguro de vida, não devendo os valores nela alocados ser considerados como aplicação...
Como funciona a aposentadoria do MEI?
02/07/2021 Como funciona a aposentadoria do MEI? 11.262.383. Esse é o número de Microempreendedores Individuais em atividade no Brasil....
Posso executar judicialmente um contrato eletrônico assinado digitalmente e sem testemunhas?
Uma dúvida muito comum que assombra os contratantes e, também, os advogados. As testemunhas sempre foram exigidas no momento da...
STJ: É ilícita prova obtida por meio de prints do WhatsApp Web
6ª turma analisou que eventual exclusão de mensagem enviada ou recebida não deixa vestígios, não podendo ser recuperada para efeitos de...
STF decide que menor sob guarda é considerado dependente para fins previdenciários
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o menor de idade sob guarda deve ser considerado dependente para fins previdenciários,...
20/05/2021 Lei que flexibiliza atendimento médico para gestantes é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19/5) projeto de lei que estende o prazo de validade de prescrições médicas e...