Direitos e deveres do empregador e do empregado
A relação de emprego é caracterizada por um conjunto de direitos e deveres que se aplicam tanto ao empregador quanto ao empregado. É fundamental que ambas as partes compreendam suas responsabilidades para garantir um ambiente de trabalho justo e harmonioso.
Direitos e deveres do empregador:
Direitos:
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Poder diretivo: O empregador tem o direito de dirigir e controlar as atividades do empregado, definindo tarefas, horários e métodos de trabalho.
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Poder disciplinar: O empregador pode aplicar medidas disciplinares, como advertências e suspensões, em caso de descumprimento das normas da empresa.
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Rescisão do contrato: O empregador pode rescindir o contrato de trabalho, desde que respeite as regras e os prazos estabelecidos pela legislação.
Deveres:
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Pagamento do salário: O empregador deve pagar o salário ao empregado de forma regular e pontual, respeitando o valor mínimo estabelecido por lei.
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Concessão de férias e 13º salário: O empregador deve conceder férias remuneradas e pagar o 13º salário ao empregado, conforme previsto na legislação.
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Recolhimento do FGTS e INSS: O empregador deve recolher mensalmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do empregado.
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Garantia de segurança e saúde no trabalho: O empregador deve fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável, adotando medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
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Respeito à jornada de trabalho: O empregador deve respeitar os limites da jornada de trabalho estabelecidos por lei, concedendo intervalos para descanso e repouso.
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Fornecimento de aviso prévio: Em caso de rescisão do contrato de trabalho, o empregador deve conceder aviso prévio ao empregado, salvo em casos de justa causa.
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Cumprimento das normas trabalhistas: O empregador deve cumprir todas as normas trabalhistas aplicáveis, incluindo leis, convenções coletivas e acordos individuais.
Direitos e deveres do empregado:
Direitos:
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Salário: O empregado tem direito a receber um salário justo e compatível com a função desempenhada.
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Férias e 13º salário: O empregado tem direito a férias remuneradas e ao 13º salário.
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FGTS e seguro-desemprego: O empregado tem direito ao FGTS e, em caso de demissão sem justa causa, ao seguro-desemprego.
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Jornada de trabalho limitada: O empregado tem direito a uma jornada de trabalho limitada, com intervalos para descanso e repouso.
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Segurança e saúde no trabalho: O empregado tem direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável.
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Aviso prévio: Em caso de demissão sem justa causa, o empregado tem direito a receber aviso prévio.
Deveres:
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Cumprimento das tarefas: O empregado deve cumprir as tarefas designadas pelo empregador com diligência e responsabilidade.
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Respeito às normas da empresa: O empregado deve respeitar as normas e os regulamentos da empresa.
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Cumprimento da jornada de trabalho: O empregado deve cumprir a jornada de trabalho estabelecida pelo empregador, respeitando os horários e os intervalos.
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Zelo pelo patrimônio da empresa: O empregado deve zelar pelo patrimônio da empresa, utilizando os recursos de forma adequada e responsável.
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Sigilo profissional: O empregado deve manter sigilo sobre informações confidenciais da empresa.
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Lealdade e boa-fé: O empregado deve agir com lealdade e boa-fé em relação ao empregador e aos colegas de trabalho.
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Utilização de EPIs: O empregado deve utilizar os equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos pelo empregador.
É importante ressaltar que esta lista não é exaustiva e que outros direitos e deveres podem ser estabelecidos por lei, convenção coletiva ou acordo individual.