STJ Estabelece Limites para Cobrança Extrajudicial de Dívidas Prescrita
Na sessão do dia 17/10/2023, a Terceira Turma definiu que a prescrição atinge a pretensão, impedindo tanto a cobrança judicial quanto a...
RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIMA DO TETO
Quem tem direito à restituição de contribuições acima do teto? Você pode pedir a restituição sempre que o valor pago de “INSS” incidiu...
Processo do FGTS 1999 será retomado no dia 08/11/2023
Processo de reajuste DO FGTS a partir de 1999 (Processo no STF: ADIn 5.090) que está em julgamento do STF será retomado no dia 08/11/2023...
Lei 17.759/23 Dispõe sobre autista em sala de aula
Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o...
PENSÃO POR MORTE
A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: a) do óbito,...
Ministro Nunes Marques devolveu o processo para que continue o julgamento da ação do FGTS 1999.
Ministro Nunes Marques devolveu o processo para que continue o julgamento da ação do FGTS 1999. O julgamento foi iniciado em abril,...