27/04/2021 Qual é o prazo para pedir pensão pós morte

Vendo uma publicação no site abaixo, achei muito interessante a explicação sobre prazo para pedir pensão pós morte.

Resumindo o texto temos que:


1. Pensão por morte

É um benefício voltado para o dependente do segurado, e podem ser dependentes:

O cônjuge e o companheiro;

O filho não emancipado e menor de 21 anos ou o filho inválido ou com deficiência.

Os pais.

O irmão não emancipado e menor de 21 anos ou o filho inválido ou com deficiência.


2. Prazo para solicitar a pensão por morte

A lei de benefícios trata que a pensão por morte será devida ao dependente ou ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar das seguintes datas:

I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes;

II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;

III - da decisão judicial, no caso de morte presumida.

Portanto, existem quatro hipóteses de prazos para recebimento do benefício, desde o óbito ou não, e a depender da situação.


Fonte: Jusbrasil: https://ianvarella.jusbrasil.com.br/artigos/1180021790/qual-e-o-prazo-para-pedir-a-pensao-por-morte?utm_campaign=newsletter-daily_20210316_11126&utm_medium=email&utm_source=newsletter

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